Termos Legais
Cancelamento de encomendas
Caso pretenda o cancelamento sua encomenda, tem 30 minutos para o fazer após o pagamento da mesma. No caso de devolução, será debitada uma taxa administrativa de 3% sobre o valor pago.
Política de Exclusividade
Nos termos do disposto na Lei, este website, o seu conteúdo e respetivo programa informático que serve de suporte, são propriedade exclusiva (quer em termos de direito de autor, quer em termos de propriedade industrial) dos Laboratório Fotográficos do Marco LDA.
Consulta e Utilização
Estes elementos poderão ser consultados e utilizados livremente, ainda que a sua utilização não possa assumir qualquer forma de cópia ou reprodução, total ou parcial, do seu conteúdo, sob pena de ser punida nos termos da Lei como crime de usurpação. Os Laboratório Fotográficos do Marco LDA, autorizam, porém, a cópia ou reprodução total ou parcial do website e respetivo conteúdo pela comunicação social e por eventuais investidores, não podendo essa utilização, em caso algum, alterar o texto e desvirtuar o sentido que lhe é conferido pelos Laboratório Fotográficos do Marco LDA.
Utilização de Conteúdos
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Modificações
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Lei aplicável e tribunais competentes
Estas condições tiveram como base a legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à aplicação das mesmas ou à utilização do Website está submetido à competência dos tribunais do domicílio do utilizador ou à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | 289 823 135 | www.consumidoronline.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | 239 821 690/289 | www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | 218 807 030 | www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | 225 508 349 / 225 029 791 | www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral | 253 422 410 | www.triave.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | 291 750 330 | centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Pode também aceder à Resolução de Litígios online aqui (https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage)
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt
Condições de Envio
Pensamos na segurança no envio da sua encomenda desde o momento em que a estamos a embalar até ao momento em que lhe chega às mãos. Por isso, os nossos envios são sempre realizados por transportadoras.
Escolhemos os melhores parceiros logísticos e que nos garantem a integridade da sua encomenda no trajeto entre as nossas instalações e a morada de receção.
É obrigação do utilizador assegurar a correta receção da encomenda.
Aos Laboratórios Fotográficos do Marco LDA. não pode ser tida como responsável por atrasos na entrega.
Os prazos de trânsito são meramente indicativos, pois estão sujeitos a alteração desde que se verifique situações adversas, tais como, acidentes de trânsito e intempéries. Não pode, em nenhum caso, ser razão para uma indemnização ou eventual reembolso.
Estão sujeitos a débitos adicionais de portes todos os envios alvo de incidências por incumprimento por parte do destinatário, em caso de:
Em caso de Dano:
É da responsabilidade do recetor assegurar que a mercadoria apresenta-se em condições.
É essencial que cumpram as normas de receção:
Após avaliação e confirmação do dano, aos Laboratório Fotográficos do Marco LDA acionará todos os meios necessários à reparação.
Na falta de um dos elementos supramencionados, os Laboratórios Fotográficos do Marco LDA. não poderão ser responsabilizados por qualquer indemnização ou eventual reembolso.
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